A sanção tributária e a consensualidade 6n2y1n

ebook v81j

By Alessandro Del Col 2c1s2n

cover image of A sanção tributária e a consensualidade

Sign up to save your library 218y

With an OverDrive , you can save your favorite libraries for at-a-glance information about availability. Find out more about OverDrive s.

   Not today

Find this title in Libby, the library reading app by OverDrive.

 Libby on the App Store  Libby on Google Play

Search for a digital library with this title 2a1c17

Title found at these libraries: 6y51d

Library Name Distance
Loading...
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos teóricos para a consensualização da sanção tributária como ferramental disponível à istração Tributária para conferir uma racionalidade da potestade sancionatória e extrair uma funcionalidade alinhada à sua função normativa. Como marco teórico na evolução do Direito istrativo Sancionador, analisaram-se os novos paradigmas para a edificação de um Estado Democrático de Direito e para istração Pública consensual e os fundamentos constitucionais que balizaram essa mutação hermenêutica como fonte inesgotável de axioma interpretativo. Destarte, investiga-se a consensualidade no Direito Tributário Sancionador como via alternativa ao método tradicional de solução de conflitos realizando um aprofundamento teórico na expansão da consensualidade sobre as prerrogativas sancionatórias.
A sanção tributária e a consensualidade